Operação da Secretaria da Fazenda apura suspeita de sonegação fiscal em exportações na região de Piracicaba

São Paulo
‘Desvio de Rota’ apura suspeita de sonegação do ICMS; prejuízo pode chegar a R$ 100 milhões. Vistorias são feitas em pelo menos seis empresas de quatro cidades da região. A Secretaria Estadual da Fazenda deflagrou na manhã desta sexta-feira (14) a operação “Desvio de Rota”, que apura suspeitas de sonegação em operações de exportações. A ação ocorre simultaneamente em 113 empresas distribuídas em 59 municípios paulistas, e segundo a secretaria, pelo menos seis empresas em quatro cidades da região de Piracicaba (SP) foram vistoriadas e notificadas.
De acordo com a Fazenda, as 113 empresas teriam movimentado, de 2014 a 2017, R$ 470 milhões em operações de exportação, em que não incide o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Mas em consultas preliminares, o Fisco Paulista não identificou o registro e a comprovação do embarque dessas mercadorias ao exterior.
A suspeita é de que as mercadorias teriam sido entregues dentro do próprio Estado de São Paulo ou destinadas a outros estados do Brasil sem o pagamento do imposto. Nesses casos, as empresas deveriam ter recolhido o ICMS pela aplicação da alíquota interna (18%) ou alíquota interestadual (4%, 7% ou 12%), dependendo da destinação. Com isso, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 100 milhões.
As empresas averiguadas trabalham com diversas mercadorias, entre elas alimentos, calçados, máquinas e derivados de metal. Segundo balanço parcial da Fazenda, na região de Piracicaba, a operação vistoriou seis empresas de quatro cidades:
Limeira: duas empresas
Piracicaba: duas empresas
Nova Odessa: uma empresa
Santa Bárbara d’Oeste: uma empresa
Na região de Campinas, também foram vistoriadas sete empresas em Americana, Águas de Lindoia, Socorro, Louveira e Campinas.
Ao todo, participam da operação 226 agentes fiscais de 16 Delegacias Regionais Tributárias (DRTs). A ação vistoria os estabelecimentos e notifica as empresas para comprovação das operações, o que deve acontecer em até 15 dias.
Registro de operações
Segundo a Fazenda, pela legislação paulista, as operações de exportação direta e de remessas com fins específicos de exportação, ou indiretas, devem ser registradas e averbadas com comprovação pela Receita Federal do Brasil.
“Nas remessas de mercadorias com o fim específico de exportação, a empresa emite a nota a uma empresa comercial exportadora, armazém alfandegado, entreposto aduaneiro ou outro estabelecimento da mesma empresa. Estes destinatários devem efetivar as exportações em até 180 dias após a saída da mercadoria do remetente”, explica a nota.
Já as exportações diretas devem ser comprovadas ao Fisco ou ser informada a situação atual da mercadoria, já que não há prazo estabelecido pela legislação para sua efetivação.
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