Justiça derruba medida e garante volta de Guilherme Prócida a votações na Câmara de Mongaguá, SP

São Paulo

Ele tinha sido impedido de participar das comissões e votações relacionadas ao pai e ex-prefeito Artur Prócida e ao vice-prefeito, que está no cargo. Guilherme Prócida foi impedido de participar das questões relacionadas ao pai, durante sessão na Câmara
Reprodução/TV Tribuna
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) concedeu um mandado de segurança ao vereador Guilherme Prócida (PSDB), de Mongaguá, no litoral de São Paulo. Ele tinha sido impedido de participar das comissões processantes e das votações relacionadas ao pai e ex-prefeito Artur Parada Prócida, que está preso desde de maio deste ano por lavagem de dinheiro. Com a medida judicial, agora o vereador poderá participar das votações e comissões na Câmara de Mongaguá.
Na última segunda-feira (6), uma moradora da cidade encaminhou um documento à Câmara pedindo que Guilherme Prócida fosse impedido de participar das análises das comissões processantes e das votações sobre a cassação do pai e do vice dele, Márcio Melo Gomes, o Márcio Cabeça.
O pedido foi votado e aprovado por sete votos a quatro. Guilherme continuou ocupando o cargo de vereador, mas nas votações e análises quem assumiria seria o suplente Pedro Eduardo Carvalho Homem, o Dr. Pedro (PSDB).
Após a sessão, o vereador entrou com um pedido na Justiça para cancelar a decisão. A juiza Andrea Roman deferiu uma medida liminar que suspende os efeitos das deliberações feitas nas sessões da Câmara nos dias 21 de maio, 16 de julho e 6 de agosto, nas quais o vereador teria sido impedido de votar em razão de parentesco ou amizade com os denunciados.
Desta forma, o mandado de segurança garantiu ao vereador o direito constitucional de participar integralmente do processo de cassação do prefeito Artur Parada Prócida e do vice e agora prefeito Márcio Cabeça, além das comissões processantes.
Prefeito Artur Parada Procida foi preso em maio
Orion Pires/G1
Governo
O prefeito eleito da cidade, Artur Parada Prócida (PSDB), permanece preso, desde 9 de maio deste ano, por lavagem de dinheiro, na Penitenciária de Tremembé, no interior paulista. Na ocasião da prisão de Prócida pela Polícia Federal, Márcio Cabeça foi afastado do posto, também por determinação judicial. Os dois são investigados por suspeita de desviar verbas da União destinadas à educação pública. Desde então, a cidade era administrada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Cardoso Biagioni, o Rodrigo Casa Branca (PSDB).
No dia 18 de julho, Márcio Cabeça tornou-se chefe do Executivo de Mongaguá. O Tribunal de Justiça permitiu que ele assumisse o cargo. O desembargador Marcelo Martins Berthe, da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, permitiu que Cabeça assumisse a chefia do Executivo. Segundo ele, seria necessário cassar o mandato dele para que o presidente da Câmara de Vereadores assumisse o comando da cidade.
Na quarta-feira, dia 8 de agosto, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) publicou um acórdão negando o habeas corpus ao vice-prefeito de Mongaguá, Márcio Cabeça. Com isso, ele deveria se afastar de suas funções públicas na Prefeitura. Porém, segundo os advogados de Cabeça, o acórdão do TRF-3 não tem efeitos práticos pois se trata de uma decisão inferior à do STF, que por sua vez, garante a permanência no cargo. Até esta sexta-feira (10), Cabeça permanecia como prefeito de Mongaguá.
Márcio Cabeça (PSDB) assumiu o Executivo, em Mongaguá, após decisão judicial
Rodrigo Nardelli/G1