Judiciário determina busca e apreensão em gráfica que causou prejuízos em Uberlândia

Brasil

Funcionários e consumidores fizeram denúncia após empresa de convites encerrar atividades. Soma dos contratos celebrados ultrapassa R$ 100 mil. Gráfica funcionava há mais de 30 anos em Uberlândia e donos foram embora sem dar satisfações
Reprodução/TV Integração
A 4ª Vara Cível da comarca de Uberlândia acatou aos pedidos do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão na gráfica Impressiona Convites. A empresa fica no Bairro Brasil e encerrou as atividades há cerca de dez dias, sem cumprir com os contratos celebrados e com os direitos trabalhistas dos funcionários. A decisão em caráter liminar foi expedida na última terça-feira (26).
De acordo com funcionários da empresa, muitos clientes haviam acertado os pagamentos de convites de formatura, casamentos e aniversários. A soma dos contratos ultrapassa R$ 100 mil.
O deferimento do Judiciário atende à medida cautelar da ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Defesa do Consumidor contra três pessoas jurídicas e quatro pessoas físicas que seriam as responsáveis pelas empresas do ramo gráfico.
Entre os materiais que deverão ser recolhidos estão convites, cartões, álbuns que eventualmente estejam prontos, ordens de serviço e arte final de convites. O recolhimento dos itens tem por objetivo minimizar danos aos clientes que haviam realizado os pagamentos e estão ameaçados de perda total do investimento na contratação desses materiais gráficos.
O juiz Walner Barbosa Milward de Azevedo deferiu ainda o pedido para bloqueio de valores nas contas bancárias das empresas a fim de garantir possível indenização por danos materiais e morais ocasionados contra os clientes.
A Promotoria de Justiça também havia solicitado a indisponibilidade de bens dos réus, mas o pedido foi negado pelo juiz. Segundo o MPE, o cumprimento da ordem de busca e apreensão deve ocorrer até o fim desta semana.