Testemunhas e promotor denunciado por improbidade administrativa são ouvidos durante audiência em Uberlândia

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Fábio Guedes é acusado de receber vantagem indevida com causas que tramitavam na Promotoria de Meio Ambiente. Advogada, que também é reu, foi ouvida. Promotor também respondeu a dois processos administrativos junto ao Conselho Superior do Ministério Público de Minas Gerais
Reprodução/TV Integração
A audiência de instrução e julgamento do processo de improbidade administrativa do promotor de Justiça Fábio Guedes, terminou no fim da tarde desta quarta-feira (13) em Uberlândia. O réu é acusado de receber vantagem financeira com causas que tramitavam da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Uberlândia dentro de um esquema de corrupção que beneficiava a ele e a advogada Vera Lúcia Serralha.
Durante audiência no Fórum da cidade foram ouvidos pelo juiz João Ecyr Mota Ferreira os dois réus e as testemunhas de acusação. As de defesa foram intimadas para retornar em audiência marcada para o dia 12 de setembro.
O processo segue em segredo de justiça, não sendo permitido o acompanhamento da imprensa na audiência que estava marcada como pública. Não há previsão para ser proferida a sentença.
O processo tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Uberlândia após denúncia oferecida pelo próprio Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.
O advogado de Fábio Guedes informou à produção do MGTV que não se pronunciará. Também foi solicitada posição à defesa de Vera Lúcia Serralha, mas nenhum retorno doi dado.
Audiência de promotor investigado pelo MPE segue em segredo de justiça em Uberlândia
Improbidade administrativa
A ação civil pública por ato de improbidade foi protocolada em junho de 2016 para que os réus fossem afastados dos cargos, uma vez que teriam praticado por 12 vezes crimes previstos no Código Penal por oferecimento ou recebimento de vantagem indevida.
A Justiça deferiu parcialmente os pedidos em caráter liminar determinando o afastamento de Guedes do cargo de promotor, a indisponibilidade dos bens imóveis e veículos dos dois, além do bloqueio de aproximadamente R$ 5,6 milhões.
Em relação à suspensão do exercício da advocacia da segunda investigada, o juiz julgou não ser necessária já que o suposto esquema não estava mais em vigor.
Outros processos
O promotor também respondeu a dois processos administrativos junto ao Conselho Superior do Ministério Público de Minas Gerais. Ele foi condenado por grave falta funcional com duas sanções de disponibilidade compulsória (ele fica afastado das funções, mas continua recebendo os vencimentos proporcionais ao tempo de serviço).
Além da ação de improbidade na esfera cível, o promotor e a advogada respondem a dois processos criminais que tramitam no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Guedes é acusado de ter ocultado valores recebidos, adquirindo novos bens e quitando financiamento obtido em agência bancária para a compra de uma casa de luxo em um condomínio fechado em Uberlândia. Em dezembro de 2015, ele foi detido no aeroporto de Guarulhos tentando embarcar para o exterior com R$ 100 mil em espécie.
Entenda o caso
Segundo as informações do MPE, o promotor instaurava procedimentos investigatórios e ajuizava ações civis públicas contra proprietários de empreendimentos em Uberlândia que descumpriam a legislação ambiental. Em seguida, ele indicava a advogada como sendo a única profissional apta para solucionar os casos.
A investigada cobrava altos valores de honorários advocatícios e acabava obtendo sucesso nas causas à medida que o promotor celebrava Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) enquanto titular da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo e Patrimônio, lesando esses empresários. O Ministério Público apurou ainda que o valor dos honorários era dividido entre os suspeitos.
“Tudo foi comprovado com interceptações temáticas como verificação de e-mails, movimentação financeira e sigilo fiscal. Os fatos teriam ocorrido entre 2010 e 2015, sendo o maior depósito em espécie feito na conta do promotor no ano de 2013, em torno de R$ 500 mil”, relatou o então procurador-geral de Justiça da época, Carlos André Bittencourt.