Câmara dá urgência a projeto que autoriza Petrobras a transferir para outra empresa acordo da cessão onerosa

Economia
Acordo permitiu à Petrobras explorar 5 bilhões de barris em campos do pré-sal na Bacia de Santos sem licitação. Estatal diz que valor pago pelo acordo foi alto e pede para ser ressarcida pela União. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12), por 281 votos a 109, dar urgência ao projeto que permite à Petrobras transferir para outra empresa a titularidade do acordo da cessão onerosa.
Na prática, com a medida, o projeto poderá ser analisado mais rapidamente pelo plenário da Casa. Não há data marcada para a votação da proposta.
O acordo da cessão onerosa foi fechado pela Petrobras com a União em 2010 e permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos (SP), sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões.
Nos anos seguintes, porém, a cotação do barril de petróleo caiu muito, motivada por tensões geopolíticas e preocupações quanto ao desempenho da economia, entre outros fatores.
Em razão disso, a Petrobras alega que pagou à União um valor muito alto no acordo de 2010 e argumenta ter direito de ser ressarcida.
Entenda o projeto
Pelo projeto em discussão na Câmara, a negociação e a transferência da titularidade do acordo serão possíveís pelo período de um ano, a partir da publicação da lei.
A medida terá de obedecer algumas condições, entre as quais:
A Petrobras terá de manter 30% da participação no consórcio formado com a empresa parceira;
A Agência Nacional de Petróleo (ANP) terá de conceder autorização prévia e expressa.
Se a proposta for aprovada pelos deputados, seguirá para análise do Senado. Se não for alterada, seguirá para o presidente Michel Temer sancionar, sancionar parcialmente ou vetar. Se o texto for modificado pelos senadores, retornará à Câmara para nova votação.
Megaleilão
No começo de maio, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que o governo trabalharia com “enorme empenho” para concluir até o dia 19 do mês passado as negociações com a Petrobras sobre a cessão onerosa.
Mas, após as reuniões com a estatal, o Ministério da Fazenda informou que a União e a Petrobras retomarão as negociações sobre o ressarcimento somente após “novas consultas jurídicas a outros órgãos”.
O governo quer concluir essas negociações para viabilizar um novo leilão de áreas para exploração de petróleo, considerado o maior do mundo. Pelas estimativas do governo, o leilão pode render até R$ 100 bilhões à União.